ARTIGOS E MATÉRIAS PUBLICADOS

PUBLICADO O NOVO DECRETO DO PREGÃO ELETRÔNICO

 

Publicado o Decreto Federal n° 10.024/19, de 20 de setembro de 2019, que trata das mudanças regulamentares para o PREGÃO ELETRÔNICO, trouxe inovações que também afetam aos Estados e Municípios.

As licitações que forem publicadas até 28/10, data em que o decreto entra em vigor, continuarão regidas pelo Decreto n° 5.450/05. Após esta data o novo decreto entra em vigor e todos os editais deverão estar atualizados.

Conheça o decreto na íntegra acessando o link a seguir:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.024-de-20-de-setembro-de-2019-217537021

(Publicado em: 23/09/2019 | Edição: 184 | Seção: 1 | Página: 4)

 

 

LICITAÇÃO NÃO PRECISA MAIS SER DIVULGADA EM VEÍCULO IMPRESSO

 

Foi o que trouxe a Medida Provisória n° 896, de 6 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, como pode ser verificado no seguinte endereço:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-896-de-6-de-setembro-de-2019-215089371?fbclid=IwAR20gV8XHfYgCyq0NJsXCmV0lBb-pnJcDdOlk05ycEzwEuGbWOqUl8-P7QQ

(Publicado em: 09/09/2019 | Edição: 174 | Seção: 1 | Página: 203)

 

GILMAR MENDES SUSPENDE MP QUE DISPENSA PUBLICAÇÃO DE EDITAIS NA GRANDE IMPRENSA

 

Acesse a matéria completa no seguinte endereço:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/10/21/gilmar-mendes-suspende-mp-que-dispensa-publicacao-de-editais-na-grande-imprensa

 

(Publicado em: 21/10/2019 | 11H56. Agência Senado)