CURSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM ANÁLISE DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

[ OBJETIVO ]

 

• Capacitar e atualizar os agentes públicos para que possam obter uma eficiente gestão e fiscalização contratual para as aquisições e serviços contratados, propiciando uma melhor utilização dos recursos públicos sob sua responsabilidade

• Formar servidores capazes de entender a confecção e importância da utilização da Planilha de Custos e Formação de Preços nas diversas etapas da contratação e prestação de serviços terceirizados

 

[ PÚBLICO ALVO ]

 

• Servidores Públicos designados como Gestores e Fiscais de Contrato, Agentes da administração pública relacionados às contratações de serviços de terceirização, Servidores envolvidos em Licitações e Contratos, Atuantes do Controle Interno e Externo, Consultores Jurídicos e Ordenadores de Despesas

 

[ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ]

 

Módulo I – Visão Sistêmica do Processo de Contratação na Administração Pública

  • Características dos Serviços
  • Procedimentos da Contratação
  • Participação na Elaboração do Projeto Básico / Termo de Referência
  • Processo de Contratação e Formalização dos Contratos

 

Módulo II – Gestão e Fiscalização dos Contratos

  • IN SEGES/MP 05/2017
  • Fiscalizações técnica e administrativa e a gestão
  • Fiscalização inicial – Garantia contratual
  • Fiscalização mensal – Recebimentos provisório e definitivo – Instrumento de medição e pagamento (IMR) – Glosa e retenção de pagamento – Processo de pagamento – Não pagamento das obrigações sociais, previdenciárias e trabalhistas pela empresa
  • Fiscalização anual – Prorrogação do prazo de vigência – Revisão, repactuação e reajuste
  • Organização dos trabalhos para a fiscalização eficiente
  • Mecanismos de controle do risco trabalhista – Conta depósito vinculada – Pagamento pelo fato gerador
  • Fiscalização administrativa – Fiscalização inicial, mensal, diária, procedimental e por amostragem – Extinção ou da rescisão dos contratos de trabalho

 

Módulo III – Alteração Contratual

  • Vigência e da Prorrogação dos contratos
  • Alterações do contrato legalmente permitido
  • Alteração unilateral e bilateral do contrato
  • Alteração qualitativa e quantitativa do contrato - limites legais
  • Alteração quantitativa em serviços contínuos
  • Alteração contratual – base de cálculo
  • Acréscimo e supressão quantitativa: desvirtuamento do objeto
  • Formalização das alterações contratuais

 

Módulo IV – Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato

  • Proteção da Equação do Equilíbrio econômico-financeiro do contrato
  • Institutos previstos: Revisão, Reajuste e Repactuação–Formalização e publicidade

 

Módulo V – Aplicação de Sanções Administrativas Descumprimento do Contrato

  • Poder / Dever de sancionar
  • Penalidades legalmente previstas
  • Processo Administrativo Sancionatório

 

Módulo VI – Planilhas de Custos e Formação de Preços

  • Instrução Processual e a Definição das Planilhas de Custos e Formação de Preços nos contratos de terceirização
  • Definição de preços estimado e máximo
  • Encargos variáveis e encargos legais
  • Salário e Benefícios de terceirizados
  • Instrumento Convocatório x Exigências das CCT/ACTs
  • Conta vinculada – Demonstrativo dos itens na planilha
  • Fato gerador – Demonstrativo dos itens na planilha
  • Principais impactos da reforma trabalhista na planilha de custos e formação de preços
  • Jornada de trabalho, Intervalo intrajornada e Aviso-prévio
  • Regimes de tributação

 

[ FACILITADOR ]

Prof. Esp. Daniel Almeida

Mestrando em Administração Pública pela Universidade Federal de Sergipe e concluinte de pós-graduando em Direito Público com ênfase em Licitações e Contratos, é Administrador de Empresas graduado pela UCSAL, especializado em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pela UFRRJ. Professor, Palestrante, Consultor e Assessor Técnico Especializado em Licitações e Contratos, detém vasta experiência junto a Administração Pública, Federal, Estadual e Municipal, e ao Sistema 'S', atualmente desenvolvendo as atribuições de Pregoeiro e de Membro do Conselho de Ética junto ao Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA/SE), de Representante da Câmara de Gestão Pública do Conselho Federal de Administração (CFA) em Sergipe, Colaborador Permanente do Portal "Pregoeiro Digital" e do periódico SLC e Membro Editorial da Revista da ANPPME. Articulista nas principais revistas nacionais de licitações e contratos - "SGP Soluções em Gestão Pública", "Negócios Públicos", "O Pregoeiro", "JML" -, com artigos publicados pela Revista Jurídica "Jus Navigandi" e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Boletim de Doutrina e Legislação), finalista do XIII Prêmio 19 de março - Melhor Artigo Sobre Pregão - ano de 2018. Palestrante pela CATE SOLUÇÕES (SE) e pela Associação Nacional de Pregoeiros, Presidente de CPL, Membros e Equipes de Apoio - ANPPME (RO). (Texto informado pelo professor)

No momento não há turmas agendadas para este curso. Favor deixar seu contato que informaremos sobre disponibilidade futura.

 

Se preferir, solicite uma turma, com conteúdo específico para seu órgão / insitituição:

[ CARGA HORÁRIA ]

 

24 HORAS

 

[ DEMAIS INFORMAÇÕES ]

 

(79) 3223-3879 / 99979-8171 (Sergipe)

(71) 98818-8171 (Bahia)