CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM ÊNFASE NA ELABORAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIA

[ OBJETIVO ]

 

• Apresentar o ambiente de licitações e contratos administrativos, capacitando servidores públicos e demais interessados acerca da aplicabilidade da Lei Geral de Licitações e Contratos, com foco nas jurisprudências e nas tendências da nova lei de licitações, abordando todas as modalidades, inclusive noções sobre Pregão e casos de afastamentos licitatórios

 

[ PÚBLICO ALVO ]

 

• Pregoeiros e membros de equipe de apoio, Comissões de Licitação, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas, diretores, administradores, auditores, assessores jurídicos e outros servidores que atuam na área de compras

 

[ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ]

 

.Módulo I – Noções de Licitação

  • Conceito de Licitação;
  • Finalidade da Licitação (melhor proposta, isonomia entre os interessados, desenvolvimento nacional sustentável)
  • Legislação: Visão geral e aplicabilidade. Normas gerais e específicas
  • Princípios da Licitação (gerais e específicos)
  • Visão Panorâmica da Licitação: Fases Interna e Externa
  • Principais fases e atividades da Etapa Interna da Licitação
  • Inovações trazidas pela in 05, de 26 de maio de 2017 (que revogou a in 02/08)
  • Impactos da IN 05/17 do MPDG na fase de planejamento da licitação
  • Competências para prática dos atos da licitação: Autoridade Competente e Comissão de Licitação
  • Comissão de Licitação x Pregoeiro e equipe de apoio
  • Comissões de Licitação: Comissão Permanente, Comissão Especial e Comissão de Cadastramento
  • Tipos de Licitação: menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta
  • Participação de empresas reunidas em consórcio
  • Licitação deserta e fracassada
  • Vedações à participação na licitação
  • Modalidades de Licitação: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão e Pregão
  • Como definir a modalidade a ser adotada?
  • Fracionamento ilegal de despesa x Parcelamento obrigatório do objeto;
  • Publicação do aviso do instrumento convocatório – Locais de divulgação. Modificações no instrumento convocatório e nova publicação.

 

Módulo II – Operacionalização da Licitação

  • Fase Externa da Licitação:
  • Proposta inexequível/exequível. Dúvida sobre a exequibilidade das propostas;
  • Anulação e Revogação da licitação;
  • Possibilidade de inversão das fases de habilitação e julgamento de propostas nas modalidades da Lei 8.666/93;
  • Empate Real de propostas;
  • Sanções Administrativas possíveis de aplicação durante as Licitações;
  • Recursos administrativos, impugnações ao edital e vias judiciais;
  • Denúncias e Crimes Licitatórios

 

Módulo III – Aplicação da LC nº 123/06 nas Licitações Públicas

  • Benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  • Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte
  • Benefícios trazidos pela Lei Complementar nº 123/06
  • Prazos para a regularização da documentação fiscal
  • Licitações exclusivas, com subcontratação obrigatória ou com reservas de cotas destinadas às ME’S e EPP’S
  • Contratação de MPEs sediadas local ou regionalmente
  • Cláusulas necessárias para a comprovação, habilitação e a aplicação dos benefícios da Lei Complementar
  • Cláusulas necessárias nos casos de licitações exclusivas, subcontratação e reservas de cotas às ME’S e EPP’S

 

Módulo IV – Noções de Afastamentos de Licitação

  • Licitação Dispensada.
  • Licitação Dispensável.
  • Inexigibilidade de Licitação.
  • Fases do procedimento nas contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade.

 

Módulo V – Noções de Sistema de Registro de Preços

  • Como tornar o Sistema de Registro de Preços uma ferramenta eficiente nas compras públicas.
  • Vantagens e Desvantagens do Sistema de Registro de Preços
  • Quais são os atores do Sistema de Registro de Preços
  • Para que serve a Ata de Registro de Preços
  • Procedimentos de formalização
  • Execução, inexecução e revisão de Preços
  • Cancelamento da ARP

 

Módulo VI – Noções de Contratos Administrativos

  • Contratos administrativos e sua gestão;
  • Execução, inexecução e revisão do contrato administrativo;
  • Rescisão Contratual

 

Módulo VII – Elaboração de Termo de Referência

 

  • Conceito e funções do termo de referência
  • A importante função do termo de referência na seleção da proposta mais vantajosa
  • Competência para a elaboração do termo de referência
  • Descrição do objeto
  • Serviços e a mensuração dos resultados
  • Pesquisa de preços e estimativa de valor
  • Definição de prazos
  • Definição das obrigações
  • Definição das condições de gestão e fiscalização

 

Módulo VIII – Atividades Práticas

 

Módulo IX – Simulado de Licitação

 

[ FACILITADORES ]

Prof. Esp. Daniel Almeida

Mestrando em Administração Pública pela Universidade Federal de Sergipe e concluinte de pós-graduando em Direito Público com ênfase em Licitações e Contratos, é Administrador de Empresas graduado pela UCSAL, especializado em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pela UFRRJ. Professor, Palestrante, Consultor e Assessor Técnico Especializado em Licitações e Contratos, detém vasta experiência junto a Administração Pública, Federal, Estadual e Municipal, e ao Sistema 'S', atualmente desenvolvendo as atribuições de Pregoeiro e de Membro do Conselho de Ética junto ao Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA/SE), de Representante da Câmara de Gestão Pública do Conselho Federal de Administração (CFA) em Sergipe, Colaborador Permanente do Portal "Pregoeiro Digital" e do periódico SLC e Membro Editorial da Revista da ANPPME. Articulista nas principais revistas nacionais de licitações e contratos - "SGP Soluções em Gestão Pública", "Negócios Públicos", "O Pregoeiro", "JML" -, com artigos publicados pela Revista Jurídica "Jus Navigandi" e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Boletim de Doutrina e Legislação), finalista do XIII Prêmio 19 de março - Melhor Artigo Sobre Pregão - ano de 2018. Palestrante pela CATE SOLUÇÕES (SE) e pela Associação Nacional de Pregoeiros, Presidente de CPL, Membros e Equipes de Apoio - ANPPME (RO). (Texto informado pelo professor)

Prof. Esp. Jamil Manasfi

Pregoeiro e Coordenador da Comissão Permanente do Conselho Regional de Administração de Rondônia (CRA-RO), Diretor do Departamento de Gestão dos Núcleos Administrativos da Superintendência de Gestão de Gastos Públicos da Prefeitura Municipal de Porto Velho, Presidente do Conselho deliberativo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Velho ? Rondônia (APAC), Professor e Orientador de Trabalho de Conclusão de Curso do Centro Universitário São Lucas - UniSL (MBA em Licitações e Contratos), Consultor e Instrutor de Cursos de Capacitação em Licitações e Contratos e Formação de Pregoeiros do Instituto de Pesquisa de Rondônia ? IPRO, criador da Fan Page O Pregoeiro.com, Ex-Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Obras ? CPLMO da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), Bacharel em Direito pela Faculdade de Rondônia ? FARO, Bacharel em Administração Pública pelo Centro Universitário São Lucas - UniSL, Especialista em Metodologia do Ensino Superior pelo Centro Universitário São Lucas - UniSL, MBA em Gestão Pública pelo Centro Universitário São Lucas - UniSL e MBA em Licitações e Contratos pelas Faculdades Integradas Aparício Carvalho -FIMCA. Atua a mais de 15 anos na Administração Pública, tendo ocupado os cargos no Governo do Estado de Rondônia de: Assessor do Gabinete do Governador, Secretário Executivo Regional de Porto Velho da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Assessor Especial da Secretaria de Estado da Administração, Pregoeiro e Membro da Comissão Especial de Licitação no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia - PIDISE/RO e da Política de Cidadania Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza - Plano FutuRO, Assessor Técnico (Elaborador de Termo de Referência e Projetos Básico) da Secretaria de Estado de Assistência Social; Pregoeiro e Membro da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais - CELPE/PEDISE da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos (SEAE), desempenhou na Prefeitura Municipal de Porto Velho os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Assistente Administrativo, Cotado, Elaborador de Termo de Referência e Projetos no Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (FMS), Pregoeiro, Auxiliar, Assistente, Membro e Secretário da Comissão Permanente de Licitação da Educação na Coordenadoria Municipal de Licitações da Secretaria Municipal de Administração. Vencedor do Prêmio 19 de Março, categoria melhor artigo cientifico ? 2014: ?Perfil, Habilidade e Atribuições do Pregoeiro e 3º lugar no Concurso de Palestrantes do Grupo Negócios Públicos em 2018. (Texto informado pelo professor)

No momento não há turmas agendadas para este curso. Favor deixar seu contato que informaremos sobre disponibilidade futura.

 

Se preferir, solicite uma turma, com conteúdo específico para seu órgão / insitituição:

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(79) 3223-3879 / 99979-8171 (Sergipe)

(71) 98818-8171 (Bahia)